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Suspensão da CNH: Como evitar e como fazer reabilitação?

Desde 2023 as regras para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sofreram alterações. O motivo é flexibilizar e suavizar a situação daqueles motoristas com maiores infrações gravíssimas no prontuário que precisam de menos pontos na carteira para sofrer a suspensão.


Por conta disso, é muito importante entender como funciona esse processo, como evitar que a CNH sofra suspensão e como é possível recuperar a habilitação caso isso aconteça. Separamos um artigo com informações relevantes sobre o tema para guiar e auxiliar sobre o tema.



Entenda como evitar a suspensão da CNH


O que você vai ler sobre a suspensão de CNH em 2024:


Como evitar a suspensão da CNH em 2024?

Para que não aconteça a suspensão da CNH, é importante que o motorista não ultrapasse o máximo de pontos permitidos na carteira. Essas penalizações expiram no período de 12 meses e o número de pontos necessários para chegar até a suspensão da carteira variam de acordo com as infrações registradas em prontuário. 


É muito importante ter um entendimento completo das leis de trânsito e penalizações para evitar ao máximo uma infração gravíssima, uma vez que ela por si só já soma 7 (sete) pontos na habilitação e diminui o número de pontos necessários para chegar até à suspensão. Uma infração leve soma 3 (três) pontos na carteira, enquanto a infração média soma 4 (quatro) pontos e a infração grave é de 5 (cinco) pontos. Além disso, todas essas infrações são acompanhadas de multa também. Por causa disso, uma direção segura e responsável é uma maneira bastante eficiente de evitar acidentes, mas também infrações que podem somar mais pontos à carteira e dinheiro perdido com multas de trânsito. 


Outra situação muito importante de se relembrar e que também pode levar à suspensão é a inadimplência. Multas não pagas e outras dívidas podem afetar diretamente sua CNH e, através de ordem judicial, a mesma pode ser suspensa. Por isso, confira sempre seu score e monitore suas dívidas em aberto para que estejam dentro do seu orçamento disponível.


Para que você saiba a quantidade de pontos necessários para a suspensão, confira o informativo abaixo:


  • 40 Pontos (Sem infrações gravíssimas): Caso o motorista não tenha nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses, ele não terá sua CNH suspensa a menos que ultrapasse o limite de 40 pontos. 

  • 30 Pontos (Uma infração gravíssima): Com uma infração gravíssima no período de 12 meses, o motorista precisa de 30 pontos somados na sua carteira de habilitação para que seja suspensa. 

  • 20 pontos (Duas infrações gravíssimas): O condutor que tiver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses tem um limite de 20 pontos na carteira. Essa é a restrição máxima de pontos, pois uma terceira infração dessa magnitude soma 21 pontos, ultrapassando o limite anterior e acarretando na suspensão da habilitação.


Suspensão e cassação da CNH são a mesma coisa?

Não. Suspensão e cassação são coisas diferentes! A principal diferença entre suspensão e cassação da habilitação está no período de suspensão e para reaver a habilitação. Quando suspenso, o condutor fica temporariamente impedido de dirigir, mas por um período pré-determinado até cumprir as exigências impostas e solicitar a reabilitação da CNH.


Nos casos de cassação, entretanto, há a perda do direito de dirigir de forma definitiva, necessitando realizar curso de reabilitação na autoescola após dois anos apenas. Nesse processo de reativação, o condutor deve realizar o curso de reciclagem já citado e se submeter a todos os testes e exames necessários também, um processo muito mais longo que o de suspensão.


Vale ressaltar que, apesar de usarmos o termo de perda do direito de dirigir de forma “definitiva”, não há punição permanente no trânsito. Dessa forma, mesmo após cassação ou reincidência da mesma, é possível voltar a dirigir depois de realizados os devidos testes, exames e processos para reabilitação.


Quais são as infrações que levam à suspensão automática da CNH?

Existem várias infrações que, por si só, já configuram a suspensão da CNH temporariamente, além de multa. Segue abaixo a lista com algumas das infrações que podem levar a esse cancelamento temporário, bem como o período estimado dessa suspensão e o valor da multa com base nos preços de 2022. O tempo que ela ficará suspensa pode variar de acordo com gravidade das infrações e recorrência por parte do infrator. 



As principais infrações que levam à suspensão da CNH


Algumas dessas infrações são, também, crimes e o motorista pode responder a elas legalmente, além da suspensão ou cassação da CNH.


Como recuperar a CNH após a suspensão?

Após a suspensão da CNH, ainda é possível recuperar o documento, pois essa penalidade tem caráter temporário e implica na suspensão do direito de dirigir por um período de tempo determinado, conforme a legislação de trânsito. A carteira de habilitação só pode ser recuperada depois do período de suspensão e, caso o motorista seja flagrado dirigindo sob suspensão, pode vir a ser detido e cumprir pena de 6 meses a 1 ano. Nesses casos, também pode vir a sofrer cassação da CNH.


Para que o condutor possa recuperar a carteira, precisa cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos do estado e realizar um curso de reciclagem. Ao final do curso, também é necessário realizar um teste teórico e obter uma nota de pelo menos 70% das questões corretas. Somente após conclusão de todas essas etapas, o condutor pode voltar a dirigir.


O tempo de suspensão é variável conforme a quantidade de pontos na carteira, reincidência e gravidade da infração.


Como funciona o curso de reciclagem após a suspensão da CNH?

O curso de reciclagem para motoristas suspensos é uma medida educativa que visa a reabilitar os condutores que tiveram a CNH suspensa ou cassada por cometerem infrações graves ou acumularem 20 pontos ou mais na carteira em um período de 12 meses. 


O curso de reciclagem tem 30 horas de duração e aborda temas como legislação, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. O curso pode ser feito de forma presencial ou a distância, em instituições credenciadas pelo órgão nacional de trânsito. Após as aulas, o condutor deve fazer uma prova e obter pelo menos 70% de acertos. Se aprovado, o condutor pode solicitar a devolução da sua CNH.


Tanto em casos de cassação quanto suspensão é necessário realizar o curso de reciclagem e o teste teórico, sendo a principal diferença entre os dois o tempo sem poder dirigir. 



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