Seja um motorista experiente ou um iniciante na condução, é fundamental estar atento às obrigações que as leis estabelecem para um trânsito mais seguro e responsável. Antes de pegar a estrada, você precisa se certificar que está com a documentação exigida para evitar surpresas negativas durante seu trajeto.
Neste texto, explicaremos quais são os documentos que os motoristas devem portar enquanto dirigem e quais são as penalidades caso não estejam com os documentos obrigatórios.
O que você vai ler neste artigo:
Quais são os documentos obrigatórios durante a condução do carro?
Para evitar multas e contratempos, é importante saber quais são os documentos que você deve portar durante a condução do seu veículo. A Permissão para Dirigir (PPD), mais conhecida como CNH provisória, quando necessária, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física ou digital são itens essenciais. Sempre verifique se a CNH está válida e dentro do prazo de renovação para evitar surpresas ao ser parado em uma fiscalização.
Outro documento obrigatório é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Certifique-se de que o CRLV esteja sempre em dia, garantindo assim uma condução tranquila e sem imprevistos.
Qual é a multa por conduzir o carro sem os documentos obrigatórios?
De acordo com o art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem os documentos exigidos é uma infração leve, gerando multa de R$88,38. A penalidade financeira pode ser um inconveniente, mas o transtorno não para por aí. Além da multa, o condutor pode ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos exigidos.
Portanto, garantir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) estejam sempre em ordem é uma medida simples que evita dores de cabeça e gastos desnecessários.
Vale ressaltar que, segundo a legislação vigente, o porte da CNH e do CRLV pode ser dispensado durante a fiscalização se for possível verificar, no momento, a situação do veículo por meio de sistemas informatizados.
Porém, é recomendável ter sempre o documento físico para evitar problemas de conexão ou qualquer dificuldade de acesso aos dispositivos digitais.
Posso me recusar a mostrar a documentação aos agentes de trânsito?
Outro ponto importante é cooperar com as autoridades de trânsito ao pedirem a documentação para verificação. Recusar-se a entregar os documentos solicitados configura uma infração gravíssima, resultando em multa de R$293,47, sete pontos na carteira, apreensão e a remoção do veículo.
Como recorrer a uma multa de trânsito?
Ao receber a notificação de autuação, é importante verificar atentamente os detalhes da infração, certificando-se de entender completamente o motivo da multa. Caso haja discordância ou você se sinta injustiçado, o próximo passo é preparar sua defesa.
Reunir evidências, como fotos, testemunhas ou outros documentos que possam confirmar sua versão dos fatos, é crucial. Lembre-se de que uma defesa bem fundamentada aumenta as chances de ela ser aceita.
O processo de recurso geralmente se inicia com a apresentação da defesa, que deve ser enviada ao órgão responsável pela autuação - um órgão municipal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou Polícia Rodoviária Federal - dentro do prazo estipulado na notificação. A apresentação da defesa pode ser feita presencialmente, por correia ou pela internet.
Caso essa fase não seja suficiente, ainda há a possibilidade de recorrer em instâncias administrativas superiores por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) ou ainda pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Manter uma postura educada e documentar cada etapa do processo são práticas que podem fortalecer sua argumentação. Ao buscar recorrer a uma multa, a transparência e a clareza nas informações são fundamentais.
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