Os pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) são uma ferramenta desenvolvida pelos órgãos de trânsito para controlar o comportamento dos motoristas no trânsito. Quando uma infração é cometida, o condutor recebe uma quantidade de pontos na sua carteira de acordo com a gravidade da mesma, podendo levar a uma suspensão da habilitação.
Essa é uma tentativa de tornar os condutores mais cautelosos no trânsito e reduzir o número de acidentes por meio de um sistema punitivo para aqueles que não seguem adequadamente às regras de tráfego. Essa pontuação passou por uma reformulação em 2021 e, neste texto, iremos abordar a pontuação necessária para que haja suspensão da CNH e outros pontos importantes sobre multas e infrações.
Nesse artigo você vai ler:
Como funciona a pontuação na CNH e quais são as novas regras
A CNH funciona com um sistema de acúmulo de pontos. Quanto maior a gravidade da infração, mais pontos ela acarreta na habilitação do condutor. Mas uma das maiores mudanças em comparação com o novo sistema é o de redução dos pontos necessários para garantir a suspensão de acordo com a quantidade de infrações de maior gravidade.
Entenda como essas infrações gravíssimas afetam à pontuação da carteira:
40 Pontos: Caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração da maior gravidade possível, é necessário somar 40 pontos na CNH para que ela seja suspensa.
30 Pontos: No caso de uma infração gravíssima, o condutor passa a precisar de uma somatória de 30 pontos na carteira, ao invés de 40. A quantidade de pontos por conta da infração gravíssima é aplicada nesse limite de 30 pontos também.
20 Pontos: No caso de duas infrações gravíssimas, passa a ser necessário um total de 20 pontos para a suspensão da habilitação. Essa é a redução máxima permitida.
Essa mudança na pontuação tem como objetivo ser menos punitiva com condutores responsáveis, que cometem menos infrações ou infrações mais leves. Ao mesmo tempo, ela também se mostra mais rígida para condutores que são mais propensos a cometer infrações de maior grau.
Quais são os critérios de pontuação da CNH e como evitar a suspensão do documento
Existem quatro tipos de infração de trânsito, cada uma delas infere uma quantidade de pontos na carteira de habilitação e também um valor de multa diferente para cada grau de infração também. Esses são:
Infração leve: As infrações leves são as menos punitivas, acarretando em 3 pontos na CNH e uma multa de R$88,38.
Infração média: Esse tipo de infração traz 4 pontos na CNH do condutor, além de uma multa de R$130,16.
Infração grave: Esse grau de infração ainda não traz uma redução no limite de pontos para suspensão, mas acarreta em 5 pontos acumulados na CNH e uma multa de R$195,23.
Infração gravíssima: Ao cometer uma infração desse grau, além de uma multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira, o número máximo de pontos que podem ser registrados até a suspensão também diminui.
Para evitar que a habilitação seja suspensa, é necessário não ultrapassar o limite de pontos de acordo com os tipos de infrações cometidas. Por causa disso, uma direção responsável é chave para evitar multas e pontos na carteira, deixando o condutor seguro de uma suspensão. Outra alternativa possível para evitar os pontos na carteira e as multas é recorrer legalmente às infrações que considerar injustas.
Entenda porque a pontuação da CNH sofreu essa mudança
A principal diferença da nova legislação para os pontos da CNH em comparação com as medidas anteriores é a ampliação dos pontos necessários para acarretar em suspensão.
Junto disso, há um sistema de diminuição nesse limite de acordo com o número de infrações gravíssimas. Isso aconteceu com o objetivo de tornar a lei mais branda e menos punitiva para motoristas que cometem infrações menores, mas sem deixar de monitorar práticas de direção mais perigosas e imprudentes.
Outra mudança bastante relevante nos pontos da CNH se dá para motoristas com atividade remunerada. Os condutores que tiverem a observação de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação estão sujeitos ao mesmo limite de 40 pontos, como as outras pessoas. A diferença é que, em caso de infração gravíssima, esse limite não é reduzido, permanecendo em 40 pontos ainda.
Essas medidas foram aplicadas para tornar a suspensão da CNH menos punitiva para motoristas que dependem disso como fonte de renda e para condutores que cometem infrações mais leves, mas sem criar um sistema que incentive ou deixe de punir as infrações mais graves.
Como funciona a pontuação no documento e como consultar os pontos acumulados
Os pontos acumulados através de infrações de trânsito e multas ficam atrelados à CNH do infrator ou do dono registrado do veículo e tem vigência de 12 meses, contados a partir da data da infração. Vale ressaltar que os pontos na carteira não expiram na virada do ano, apenas ao final dos doze meses de validade da multa.
Os pontos da CNH podem ser consultados através do site do Detran do seu estado. Também é possível verificar a situação da habilitação através de um portal de multas especializado, que pode ajudar o condutor a ser notificado o mais rápido possível caso cometa uma infração.
Quais são as infrações de trânsito mais comuns?
As infrações mais comuns que geram pontos na CNH são:
excesso de velocidade
avanço de sinal vermelho
São duas infrações gravíssimas que fazem com que o limite de 40 pontos da CNH seja diminuído. Por causa disso, é importante se manter atento à velocidade da via e à sinalização de trânsito para manter uma condução segura e responsável.
Além dessas infrações de maior gravidade, existem muitas outras que acarretam menos pontos na carteira, mas que também são bastante comuns, por exemplo: estacionamento irregular, uso de celular ao volante, falta de uso do cinto de segurança e muitas outras. Isso denota a importância do cuidado na hora de dirigir e também de um sistema de multas que desestimule essas infrações pequenas que tornam o trânsito ainda menos seguro.
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